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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:48

Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança

Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 14:35

Intervenção do autor de ação penal privada em Habeas Corpus é facultativa, diz STJ

julgamento por entender que autor tinha interesse processual.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:06

Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada

A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:50

TRF3 condena acusado de utilizar passaporte com visto falso

“Crime atinge a fé pública e o interesse da União na veracidade dos documentos por ela emitidos”, afirma órgão colegiado julgador
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:06

Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:45

Dilma altera transmissão da 'Voz do Brasil' durante a Copa

horas e ainda permite flexibilizar retransmissão em casos 'excepcionais de 'interesse público'
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 15:15

Jornalista pode fazer crítica mordaz ou irônica

Para Celso de Mello, a crítica jornalística não pode ser considerada abuso da liberdade de imprensa quando inspirada por razões de interesse público
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:45

STF deve julgar nesta semana recursos no caso Raposa Serra do Sol

relativizado sempre que houver relevante interesse público da União
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:50

Brasil e a governança do caos (2)

Tanto nos EUA como no Brasil necessitaríamos de uma espécie de democracia que fosse regida por projetos de longo prazo e de interesse geral
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:20

Professor é demitido por abandono de emprego após licença para doutorado

O trabalhador não comprovou ter manifestado à empregadora seu interesse em retornar ao trabalho. Ele voltou após cinco anos do início do afastamento
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 15:45

Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

servidores levando em conta a amizade e não o interesse público
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2011 - 16:40

Direito civil e bancário. Ação civil de responsabilidade objetiva. Recurso adesivo.

Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 13:15

Assegurada à candidata de vestibular cópia da prova de redação

órgãos públicos informações de seu interesse particular.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 17:48

TJ condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé

Para o desembargador Edson Ubaldo, relator da matéria, encontra-se nos autos a confirmação dos documentos que provam o interesse de agir do acidentado.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:43

MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém legitimidade para recorrer, na defesa de interesse
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Direito civil e aeronáutico. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade de originais de imagens geradas em incursões aéreas (aerolevantamentos). Serviço público autorizado.

Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.064, de 21/03/07

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até cem por cento
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 15:03

Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 27952

Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a

julgamento por entender que autor tinha interesse processual.

A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu

“Crime atinge a fé pública e o interesse da União na veracidade dos documentos por ela emitidos”, afirma órgão colegiado julgador

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”

horas e ainda permite flexibilizar retransmissão em casos 'excepcionais de 'interesse público'

Para Celso de Mello, a crítica jornalística não pode ser considerada abuso da liberdade de imprensa quando inspirada por razões de interesse público

relativizado sempre que houver relevante interesse público da União

Tanto nos EUA como no Brasil necessitaríamos de uma espécie de democracia que fosse regida por projetos de longo prazo e de interesse geral

O trabalhador não comprovou ter manifestado à empregadora seu interesse em retornar ao trabalho. Ele voltou após cinco anos do início do afastamento

servidores levando em conta a amizade e não o interesse público

Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

órgãos públicos informações de seu interesse particular.

Para o desembargador Edson Ubaldo, relator da matéria, encontra-se nos autos a confirmação dos documentos que provam o interesse de agir do acidentado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém legitimidade para recorrer, na defesa de interesse

especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até cem por cento

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

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